Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1510, de 11 de setembro de 1992
Nº 1510/1992
Altera, o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições com fundamento no que dispõe o artigo 4º da Lei nº 2.321/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC aprovado pelo Decreto nº 961, de 03 de fevereiro de 1992 , publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de setembro do ano em curso.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de setembro de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
Plano Especial de Aplicação - Parte I
Plano Especial de Aplicação - Parte II
Plano Especial de Aplicação - Parte III