Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14970, de 26 de fevereiro de 2014
Nº 14970/2014
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia - PARFOR, Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, Município de Ilhéus - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE Nº 0056555-8/2012,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido pelo período de 05 (cinco) anos o Curso de Licenciatura em Pedagogia, que integra o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR presencial com a carga horária de 3.200 horas, oferta especial com 50 (cinquenta) vagas anuais, oferecido pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma do Parecer CEE nº 238/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 07.11.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de fevereiro de 2014.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação