Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14426, de 18 de abril de 2013
Nº 14426/2013
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130016602, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de abril de 2013.
OTTO ALENCAR
Governador em exercício
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
ANEXO I - Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAPTAÇÃO
MUNICÍPIO: CORIBE
LOCALIDADE: RANCHINHO
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8485655,62
543957,28
119º42'47"
12,66
M02
M03
8485646,22
543951,89
209º48'57"
10,83
M03
M04
8485651,10
543943,52
300º14'25"
9,69
M04
M05
8485656,17
543945,53
21º35'48"
5,46
M05
M01
8485661,89
543946,28
7º30'29"
5,77
Perímetro: 44,40
Área Total: 116,62 m²
0,011662 Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CENTRO DE RESERVAÇÃO
MUNICÍPIO: CORIBE
LOCALIDADE: SEDE
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8471611,01
557756,78
90º00'00"
107,67
M02
M03
8471513,64
557756,78
180º00'00"
97,37
M03
M04
8471513,64
557649,11
270º00'00"
107,67
M04
M01
8471611,01
557649,11
0º00'00"
97,37
Perímetro: 410,07
Área Total: 10.483,48 m²
1,048348 Ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAB 1 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA 1
MUNICÍPIO: CORIBE
LOCALIDADE: RANCHINHO
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8485555,61
544832,12
113º47'36"
20,01
M02
M03
8485538,32
544824,32
204º17'32"
18,96
M03
M04
8485546,69
544806,05
294º35'59"
20,10
M04
M01
8485563,68
544813,82
24º34'08"
18,68
Perímetro: 77,75
Área Total: 377,39 m²
0,037739 Ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAB 2 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA BRUTA 2
MUNICÍPIO: CORIBE
LOCALIDADE: RANCHINHO
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8483593,50
549152,94
117º29'36"
22,77
M02
M03
8483575,99
549143,58
208º06'59"
19,85
M03
M04
8483586,59
549123,39
297º41'47"
22,81
M04
M01
8483604,01
549132,74
28º14'01"
19,77
Perímetro: 85,20
Área Total: 451,49 m²
0,045149 Ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ETA - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA
MUNICÍPIO: CORIBE
LOCALIDADE: RANCHINHO
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8480028,43
554799,08
117º04'39"
160,20
M02
M03
8479940,55
554697,79
229º03'13"
134,10
M03
M04
8480052,59
554600,40
319º00'00"
148,45
M04
M01
8480101,36
554656,44
48º58'19"
74,29
Perímetro: 517,05
Área Total: 15.475,54 m²
1,547554 Ha