Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14419, de 17 de abril de 2013
Nº 14419/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Geografia, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Carinhanha - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0054948-3/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Geografia, modalidade presencial, fora de sede, com carga horária de 3.390 horas e 50 (cinquenta) vagas, ofertado em turma única pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Departamento de Ciências Humanas, Campus VI - Caetité e ministrado em Carinhanha, conforme convênio firmado entre a UNEB e a Prefeitura desse Município, na forma do Parecer CEE nº 36/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.03.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação