Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14418, de 17 de abril de 2013
Nº 14418/2013
Reconhece o Curso de Licenciatura em Educação Física, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Alagoinhas - BA, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0056259-0/2011,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido por um período de 05 (cinco) anos o Curso de Licenciatura em Educação Física, oferecido pela Universidade do Estado da Bahia, campus II, Alagoinhas, com carga horária de 2.825 horas, para os ingressantes até o ano letivo de 2009, e de 2.945 horas para os ingressantes a partir de 2010, 40 (quarenta) vagas anuais, oferta regular, modalidade presencial, na forma do Parecer CEE nº 29/2013, publicado no Diário Oficial do Estado de 15.03.2013.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação