Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14272, de 7 de janeiro de 2013
Nº 14272/2013
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", combinado com o art. 40, ambos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420130001745, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de janeiro de 2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO - ÁREA 1
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: SEDE
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8428268,03
577088,52
135º00'00"
5,00
M02
M03
8428260,95
577081,45
225º00'00"
10,00
M03
M01
8428264,49
577077,91
315º00'00"
5,00
M04
M04
8428271,56
577084,99
45º00'00"
10,00
Perímetro: 30,00
Área Total: 50,00 m²
0,005000Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: FAIXA DE ADUTORA_TRAVESSIA EM CORPO HÍDRICO - ÁREA 2
MUNICÍPIO: FEIRA DA MATA
LOCALIDADE: SEDE
DATUM: WGS84
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Estação
Vante
Coord. Norte (m)
Coord. Este (m)
Azimute
Distância (m)
M01
M02
8428247,42
577067,91
135º00'00"
5,00
M02
M03
8428240,35
577060,84
225º00'00"
10,00
M03
M01
8428243,89
577057,30
315º00'00"
5,00
M04
M04
8428250,96
577064,37
45º00'00"
10,00
Perímetro: 30,00
Área Total: 50,00 m²
0,005000Ha