Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 14082, de 8 de agosto de 2012
Nº 14082/2012
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 1420120077964, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de agosto de 2012.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
ANEXO I
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CAPTAÇÃO
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: JUPAGUÁ
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8694309,30
571981,96
107º57'20"
13,00
M02
M03
8694296,65
571977,86
197º57'20"
13,00
M03
M04
8694300,65
571965,49
287º57'20"
13,00
M04
M01
8694313,30
571969,59
17º57'20"
13,00
Perímetro
52,60m
Área Total:
172.87m²
0,017287Ha
ANEXO II
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: ETA/ EEAT_1 - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO E ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 1
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: JUPAGUÁ
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8693437,21
571980,22
127º37'40"
140,98
M02
M03
8693424,31
571993,00
135º15'54"
18,16
M03
M04
8693363,16
571948,24
216º12'03"
75,79
M04
M05
8693241,95
571843,94
220º42'41"
159,91
M05
M06
8693195,33
571774,88
235º58'58"
83,32
M06
M07
8693116,53
571635,36
240º32'32"
160,23
M07
M08
8693355,28
571497,54
330º00'10"
275,68
M08
M09
8693504,43
571669,75
49º06'18"
227,82
M09
M10
8693406,29
571745,78
142º14'19"
124,15
M10
M01
8693523,28
571868,57
46º23'10"
169,61
Perímetro
1.435,63m
Área Total:
106.295,12m
10,629512Ha
ANEXO III
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAT_2 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 2
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: REFORMA SÃO FRANCISCO DE ASSIS
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EG
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8679185,00
569118,00
101º49'36"
28,29
M02
M03
8679150,74
569110,83
191º49'36"
35,00
M03
M04
8679156,55
569083,10
281º49'36"
28,32
M04
M05
8679175,72
569087,12
11º49'40"
19,59
M05
M01
8679190,80
569090,31
11º56'03"
15,41
Perímetro
126,62m
Área Total:
991,11m²
0,099111Ha
ANEXO IV
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAT-3 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 3
MUNICÍPIO: ANGICAL
LOCALIDADE: BREJÃO DAS MISSÔES
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8.668.788,59
562.439,91
168º41'18"
25,00
M02
M03
8.668.782,18
562.408,25
258º33'05"
32,30
M03
M04
8.668.806,75
562.403,68
349º27'44"
24,99
M04
M01
8.668.813,11
562.435,00
78º31'37"
31,96
Perímetro
114,24m
Área Total:
802,90m²
0,080290Ha
ANEXO V
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAT_4 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 4
MUNICÍPIO: ANGICAL
LOCALIDADE: ARICOBÉ
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8664756,06
565959,14
110º03'51"
25,00
M02
M03
8664732,40
565951,05
198º51'27"
25,01
M03
M04
8664740,97
565927,57
290º03'51"
25,00
M04
M01
8664764,64
565935,65
18º51'27"
25,01
Perímetro
100,01m
Área Total:
625,00m²
0,062500Ha
ANEXO VI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAT_5 ? ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 5
MUNICÍPIO: ANGICAL
LOCALIDADE: ARICOBÉ
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8664042,38
568511,84
140º50'41"
24,64
M02
M03
8664040,17
568511,53
187º50'21"
2,23
M03
M04
8664038,07
568512,56
153º55'35"
2,33
M04
M05
8664035,09
568515,07
139º55'23"
3,91
M05
M06
8664030,94
568518,44
140º51'37"
5,34
M06
M07
8664013,96
568497,58
230º51'22"
26,90
M07
M08
8664043,18
568473,80
320º51'22"
37,68
M08
M01
8664061,48
568496,28
50º51'20"
28,99
Perímetro
132,02m
Área Total:
1.067,40m²
0,106740Ha
ANEXO VII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: EEAT_6 - ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA 6
MUNICÍPIO: COTEGIPE
LOCALIDADE: SÍTIO DO ALHO
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8662526,52
571090,97
104º40'00"
11,59
M02
M03
8662504,80
571104,59
147º54'21"
25,64
M03
M04
8662489,13
571079,60
237º54'21"
29,50
M04
M05
8662517,99
571061,50
327º54'38"
34,07
M05
M01
8662529,45
571079,76
57º52'23"
21,56
Perímetro
122,35m
Área Total:
971,66m²
0,097166Ha
ANEXO VIII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CHAMINÉ DE EQUILÍBRIO
MUNICÍPIO: CRISTÓPOLIS
LOCALIDADE: CERQUINHA
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8659265,45
591693,45
89º59'34"
477,00
M02
M03
8658328,05
591693,45
180º00'00"
937,40
M03
M04
8658328,05
591216,45
270º00'00"
477,00
M04
M01
8659265,39
591216,45
89º59'34"
477,00
Perímetro
2.828,74m
Área Total:
447.126,66m²
44,712666Ha
ANEXO IX
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_150m³ - RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO-150m3
MUNICÍPIO: CRISTÓPOLIS
LOCALIDADE: CANTINHO
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8647437,61
569522,30
105º12'15"
20,00
M02
M03
8647418,31
569517,05
195º12'15"
20,00
M03
M04
8647422,58
569501,33
285º12'15"
16,30
M04
M05
8647428,02
569502,80
15º12'15"
5,63
M05
M06
8647429,49
569501,14
11º23'36"
2,22
M06
M07
8647431,31
569499,86
324º58'10"
2,22
M07
M01
8647442,85
569503,00
15º12'15"
11,96
Perímetro
78,34m
Área Total:
375,28m²
0,037528Ha
ANEXO X
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: CENTRO DE RESERVAÇÃO
MUNICÍPIO: CRISTÓPOLIS
LOCALIDADE: SEDE
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8646835,48
563147,14
171º20'14"
24,00
M02
M03
8646830,96
563117,48
261º20'14"
30,00
M03
M04
8646845,65
563115,25
351º20'14"
14,86
M04
M05
8646845,06
563111,13
261º54'57"
4,16
M05
M06
8646852,68
563109,97
351º20'14"
7,71
M06
M07
8646854,02
563109,91
357º33'50"
1,34
M07
M08
8646855,39
563118,88
81º20'47"
9,08
M08
M09
8646857,11
563129,75
81º00'35"
11,00
M09
M01
8646859,20
563143,53
81º20'45"
13,94
Perímetro
116,08m
Área Total:
756,95m²
0,075695Ha
ANEXO XI
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RED_20m3-RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO 20m³
MUNICÍPIO: ANGICAL
COMARCA: ARICOBÉ
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8663159,18
562935,59
121º53'30"
10,89
M02
M03
8663153,51
562932,05
211º53'30"
6,69
M03
M04
8663149,77
562933,25
162º16'11"
3,93
M04
M05
8663145,98
562932,21
195º21'03"
3,93
M05
M06
8663144,28
562931,15
212º01'31"
2,00
M06
M07
8663152,20
562918,41
301º53'30"
15,00
M07
M01
8663164,94
562926,34
31º53'30"
15,00
Perímetro
57,44m
Área Total:
188,81m²
0,018881Ha
ANEXO XII
Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM
IMÓVEL: RAD_300m3-RESERVATÓRIO APOIADO DE DISTRIBUIÇÃO 300m³
MUNICÍPIO: ANGICAL
LOCALIDADE: MISSÕES DE ARICOBÉ
DATUM: SAD-69
MERID. CENTRAL: 45º EGr
Marco
Vante
Coord. Norte
(m)
Coord. Este
(m)
Azimute
Distância
(m)
M01
M02
8665572,19
557276,61
140º33'54"
20,00
M02
M03
8665556,31
557257,30
230º33'54"
25,00
M03
M04
8665571,61
557244,73
320º33'54"
19,80
M04
M05
8665578,16
557252,38
49º25'07"
10,08
M05
M01
8665587,64
557263,91
50º33'54"
14,92
Perímetro
89,80m
Área Total:
498,98m²
0,049898Ha