Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 014, de 8 de abril de 1991
Nº 014/1991
Revoga o Decreto nº 4.390, de 01 de março de 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 4.390, de 01 de março de 1991, bem como os atos dele decorrentes.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.