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Decreto Estadual da Bahia nº 13577, de 9 de janeiro de 2012

Nº 13577/2012

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alínea "h", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 0100110041742, da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra, com as acessões e benfeitorias nelas existentes, totalizando 5.997,02m², pertencentes a quem de direito, situadas no Município de Glória - Bahia, abrangendo as localidades de Sede Municipal, Freitas I, Queimadas, Torquato II, Torquato I, Malambá e Riachão, conforme estudos e projetos realizados pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, e coordenadas constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII deste Decreto.
Parágrafo único- As áreas de terra de que trata este artigo destinam-se à implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água, nas localidades de Sede Municipal, Freitas I, Queimadas, Torquato II, Torquato I, Malambá e Riachão, no Município de Glória - Bahia.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2012.

JAQUES WAGNER

Governador

Rui Costa

Secretário da Casa Civil

Eugênio Spengler

Secretário do Meio Ambiente

ANEXO I

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE TRATAMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO:GLORIA

LOCALIDADE:SEDE

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8967335,73

581179,22

133º22'37"

15,14

M02

M03

8967305,72

581210,98

133º22'37

43,70

M03

M04

8967252,30

581268,89

132º41'26"

78,79

M04

M05

8967230,90

581292,10

132º39'49"

31,57

M05

M06

8967222,23

581286,49

212º57'11"

10,33

M06

M07

8967324,53

581148,12

306º28'40"

172,08

M07

M01

8967346,13

581168,21

42º55'55"

29,49

Perímetro: 381,10m

Área Total: 3.342,37m²

0,334237Ha

ANEXO II (Revogado pelo Decreto nº 16.777 , de 09 de junho de 2016).

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DOS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA_2x20m3

MUNICÍPIO:GLÓRIA

LOCALIDADE:FREITAS I

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8972328,40

579763,43

157º25'00"

17,10

M02

M03

8972318,97

579745,83

241º48'53"

19,97

M03

M04

8972336,39

579738,10

336º03'33"

19,06

M04

M01

8972344,20

579756,86

67º25'00"

20,32

Perímetro: 76,45m

Área Total: 363,52m²

0,036352Ha

ANEXO III

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DOS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA_2x20m3

MUNICÍPIO:GLÓRIA

LOCALIDADE:QUEIMADAS

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8977440,79

577501,57

100º11'59"

17,21

M02

M03

8977417,19

577496,97

191º01'54"

24,05

M03

M04

8977420,45

577480,12

280º56'25"

17,17

M04

M01

8977443,84

577484,64

10º56'25"

23,83

Perímetro: 82,25m

Área Total: 411,38m²

0,041138Ha

ANEXO IV

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DOS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA_2x20m3

MUNICÍPIO:GLÓRIA

LOCALIDADE:TORQUATO II

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8974656,36

578774,92

141º33'20"

17,34

M02

M03

8974641,07

578759,10

225º58'18"

22,01

M03

M04

8974658,51

578748,98

329º52'42"

20,16

M04

M01

8974669,94

578764,14

52º58'04"

18,99

Perímetro: 78,50m

Área Total: 379,99m²

0,037999Ha

ANEXO V

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DOS RESERVATÓRIOS ELEVADOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA_2x20m3

MUNICÍPIO:GLÓRIA

LOCALIDADE:TORQUATO I

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8973705,92

579404,08

153º44'10"

19,45

M02

M03

8973698,94

579386,00

248º53'35"

19,38

M03

M04

8973716,39

579380,46

342º22'21"

18,31

M04

M05

8973719,69

579384,98

53º50'29"

5,60

M05

M06

8973722,27

579388,25

51º49'36"

4,16

M06

M01

8973723,36

579395,47

81º22'37"

7,31

Perímetro: 74,21m

Área Total: 354,60m²

0,35460Ha

ANEXO VI

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DO RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA_20m3

MUNICÍPIO:GLÓRIA

LOCALIDADE:MALAMBÁ

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8970050,06

581015,61

169º18'20"

20,42

M02

M03

8970041,42

580983,24

255º03'55"

33,51

M03

M04

8970064,73

580977,02

345º03'55"

24,12

M04

M01

8970070,12

581011,82

81º11'07"

35,22

Perímetro: 113,27m

Área Total: 763,55m²

0,076355Ha

ANEXO VII

Cálculo Analítico de Área, Azimute, Lados, Coordenadas Geográficas e UTM

IMÓVEL: ÁREA DO RESERVATÓRIO ELEVADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA_20m3

MUNICÍPIO:GLÓRIA

LOCALIDADE:RIACHÃO

DATUM:SAD-69

MERID. CENTRAL:39º EGr

Marco(m)

Vante (m)

Coord. Norte (m)

Coord. Este

Azimute

Distância

M01

M02

8969036,08

581643,35

113º28'13"

17,47

M02

M03

8969015,76

581633,72

205º21'28"

22,48

M03

M04

8969022,72

581618,50

294º34'01"

19,73

M04

M01

8969043,04

581627,32

23º28'13"

22,15

Perímetro: 78,84m

Área Total: 381,61m²

0,038161Ha

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