Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 134, de 21 de junho de 1991
Nº 134/1991
Aprova para o exercício de 1991, o Plano de Aplicação do Fundo de Assistência Educacional - FAED, na forma que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições , e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 30.333 de 16 de fevereiro de 1984,
DECRETA
Art. 1.
- Fica aprovado, para o exercício de 1991, na conformidade do quadro anexo, que integra o presente decreto, o Plano de Aplicação do Fundo de Assistência Educacional - FAED, instituído pela Lei nº 28.696, de 18 de fevereiro de 1982.
Art. 2.
- Este decreto vigora a partir de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1991, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de junho de 1991.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretária da Educação e Cultura