Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1331, de 7 de julho de 1992
Nº 1331/1992
Aprova o Regulamento da Academia de Polícia Militar, da estrutura da Polícia Militar da Bahia e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
DECRETA
Art. 1.
- Fica aprovado o Regulamento da Academia de Polícia Militar, da estrutura da Polícia Militar da Bahia, que será publicado no Boletim Interno da Corporação.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogados os Decretos de nos 32.271, de 26/09/85, 3.409, de 03/01/90 e demais disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.