Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12902, de 16 de maio de 2011
Nº 12902/2011
Atribui ao prédio-sede do Departamento de Polícia Técnica o nome da Perita Médico Legista DRA. MARIA THERESA DE MEDEIROS PACHECO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica denominado "DRA. MARIA THERESA DE MEDEIROS PACHECO" o prédio-sede do Departamento de Polícia Técnica, localizado na Avenida Centenário, Bairro do Garcia, nesta Capital, como reconhecimento post mortem, pelos relevantes serviços prestados.
Art. 2.
- Fica a Secretaria da Segurança Pública - SSP autorizada a adotar as medidas e praticar os atos necessários à execução deste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2011.
Republicação
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Maurício Teles Barbosa
Secretário da Segurança Pública