Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12791, de 26 de abril de 2011
Nº 12791/2011
Convoca a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos V e XIX do art. 105 da Constituição do Estado da Bahia,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica convocada a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CESAN, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 8 a 10 de setembro de 2011, conforme deliberação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia - CONSEA-BA.
Parágrafo único- O CONSEA-BA coordenará a IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, observado, no que se refere ao seu funcionamento, o disposto na Lei Estadual nº 11.046, de 20 de maio de 2008.
Art. 2.
- A IV Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional desenvolverá seus trabalhos tendo como objetivos construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6º da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.
Art. 3.
- Ficam convocadas as conferências territoriais como etapas preparatórias à IV CESAN, as quais ocorrerão no período de 1º de junho a 31 de julho de 2011, devendo o CONSEA-BA estimular a realização de conferências municipais ou eventos destinados ao debate das questões de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN e escolha de representantes municipais à etapa territorial.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de abril de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Alberto Lopes Brasileiro
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza