Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12557, de 27 de janeiro de 2011
Nº 12557/2011
Altera o Decreto nº 11.979 , de 10 de fevereiro de 2010, que criou o Grupo de Trabalho Executivo - GTE, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica alterado o prazo indicado no artigo 4 º, do , de fevereiro de 2010, para 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2011.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Antônio Alberto Valença
Secretário do Planejamento, em exercício
Otto Roberto Mendonça de Alencar
Secretário de Infra-Estrutura
Cícero de Carvalho Monteiro
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Eugênio Spengler
Secretário do Meio Ambiente
James Silva Santos Correia
Secretário da Indústria, Comércio e Mineração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.