Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12400, de 27 de setembro de 2010
Nº 12400/2010
Reconhece o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 008008-7/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma do Parecer CEE nº 202/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de setembro de 2010.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação