Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12312, de 12 de agosto de 2010
Nº 12312/2010
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, no art. 5º, alíneas "h" e "i" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações posteriores, e do que consta do Processo nº 10/006585 do Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA, registrado sob o nº 0900100015073 da Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de agosto de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Wilson Alves de Brito Filho
Secretário de Infra-Estrutura
ANEXO ÚNICO
Item
Rodovia
Trecho
Extensão (km)
TOTAL GERAL
1.877
2ª RM - FEIRA DE SANTANA - TRECHO
1
BA. 120
Riachão do Jacuípe - Ponto de Serra Preta
42,20
2
BA. 409/120
Serrinha - Valente
54,60
3
BA. 233
Entroncamento da BR. 116 Serrinha - Biritinga
21,50
4
BA. 504
Irará - Santanópolis
25,50
5
BA. 053
Coração de Maria - Jaíba
15,80
6
BA. 416
Travessia Urbana de São Domingos
1,80
7
BA. S/C
Acesso a Riachão do Jacuípe
7,00
3ª RM - ALAGOINHAS - TRECHO
8
BA. 233
Itamira - Aporá - Acajutiba
36,10
9
BA. 398
Crisópolis - Acajutiba
24,10
10
BA. 084
Conceição do Jacuípe - Coração de Maria
10,20
11
BA. 084
Irará - Coração de Maria
24,70
12
BA. 400
Cardeal da Silva - BA. 099
33,00
13
BA. S/C
Acesso a Araçás - Itanagra
42,60
4ª RM - JACOBINA - TRECHO
14
BA. 161
Miguel Calmon - BA. 131
1,60
15
BA. 791
Quixabeira - BR. 324
9,00
5ª RM - ITABERABA - TRECHO
16
BA. 046
Itaberaba / Iaçu / Milagres (BR.116)
43,27
17
BA. 131
Semi-anel de contorno de Macajuba
3,42
18
BR. 242
Acesso I a Itaberaba (Avenida Flaviano Guimarães)
2,50
6ª RM - SANTO ANTONIO DE JESUS - TRECHO
19
BA. 250
Ituberá - Piraí do Norte - Gandu
59,40
20
BA. 883
BA. 001 - Jaguaribe
14,40
21
BA. 496
BA. 046 (M. Ferreira) - Sodoma
4,20
22
BA. S/C
OCT - Estrada Parque
17,00
8ª RM - ITABUNA - TRECHO
23
BA. 676
Arataca - BR. 101
5,00
24
BA. 676
Una - Colonia
8,00
25
BA. 671
Jussari - BR. 101
8,00
9ª RM - CASA NOVA - TRECHO
26
BA. 210
Juazeiro - Curaçá - Subtrecho Curaçá
46,00
27
BA. 210
Juazeiro - Curaçá - Subtrecho Juazeiro
46,00
28
BA. 210
Sobradinho - Sento Sé
48,00
29
BA. 316
BR. 325 - Sobradinho
9,60
10ª RM - BRUMADO - TRECHO
30
BA. S/C
Mortugaba - Jacaraci
22,00
31
BA. S/C
Jacaraci - Licínio de Almeida
24,00
32
BA. 263
Palmas de Monte Alto - Sebastião Laranjeiras
54,00
33
BA. 156
BA. 156 - Pajeú
5,50
34
BA. 573
Matina - Entroncamento BR. 030 (Guanambi)
39,00
11ª RM - JEQUIÉ - TRECHO
35
BA. 026
Nova Itarana - Planaltino
47,20
36
BA. 120
Gandu - Ibirataia
50,00
37
BA. 545
Jaguaquara - Baixão de Ipiúna
14,80
12ª RM - MORRO DO CHAPÉU - TRECHO
38
BA. 046
Catuaba - Bonito - Morro do Chapéu
84,70
39
BA. 046
Barra do Mendes - Barro Alto
16,00
40
BA. 148
Ibipeba - Barra do Mendes
18,00
41
BA. 148
Ibipeba - Ibititá - Irecê
40,60
42
BA. 131
BA. 052 - Tapiramutá
14,50
43
BA. 148
Canarana - Barro Alto
19,00
13ª RM - SENHOR DO BONFIM - TRECHO
44
BA. 144
Curral Velho - Lage dos Negros
85,00
45
BA. S/C
Acesso a Riacho da Onça
32,00
46
BA. S/C
Acesso a Filadélfia
1,75
14ª RM - TEIXEIRA DE FREITAS - TRECHO
47
BA. 693
Acesso a Vila Betim
1,80
48
BA. 489
Acesso a Guarani
0,60
49
BA. 001
Acesso a Guaratiba
0,60
50
BA. 290
Medeiros Neto - Itanhém
33,00
51
BA. S/C
Acesso Presídio de Eunápolis
0,80
52
BA. S/C
BR. 101 (Itamarajú) - Jucuruçú
97,00
15ª RM - SANTA MARIA DA VITÓRIA - TRECHO
53
BA. 575
BR. 349 - Porto Novo (Acesso)
5,20
54
BA. 161
BR. 242 - Sítio do Mato - Acesso a Gameleira da Lapa
105,50
55
BA. 172
Av. Perimetral (Duplicação) - Santa Mª da Vitória /São Felix do Coribe
4,07
16ª RM - BARREIRAS - TRECHO
56
BA. 464
Baianópolis - BR. 242
20,20
57
BA. 449
Cotegipe - BR. 242
20,00
58
BA. 465
Missões do Aricobé - Angical
31,70
59
BA. 161
Torrinha
4,00
60
BR. 430
Cristópolis - Baianópolis
16,00
61
BA. 839
Wanderley - Entrada BR. 242
24,00
62
BA. S/C
Acesso a Riacho da Serra Branca
23,00
63
BA. S/C
Acesso de Barreiras a UFBA e Construção da Ponte
3,50
17ª RM - SANTO AMARO DA PURIFICAÇÃO - TRECHO
64
BA. 505
Terra Nova - Teodoro Sampaio - Entrada BR. 101
16,17
65
BA. 880
BR. 420 - Opalma
6,20
18ª RM - CIPÓ - TRECHO
66
BA. 210
Divisa BA/SE - Curaçá - Subtrecho Xingozinho - Entrada BR. 110
32,00
67
BA. 210
Divisa BA/SE - Curaçá - Subtrecho Paulo Afonso - Itaparica
26,00
68
BA. S/C
Chorrochó - Barra do Tarrachil
17,00
69
BA. 393
BR. 110 - Heliópolis
7,00
70
BA. 220
Entroncamento da BR. 110 Cícero Dantas - Paripiranga - Divisa BA/SE
64,00
71
BA. 392
BR. 110 - Fumo Bravo - Antas - Duas Serras
1,60
72
BR.110
Acesso a Cícero Dantas
2,00
73
BR.110
Acesso a Cana Brava
2,00
19ª RM - SEABRA - TRECHO
74
BR. 349
Entroncamento da BA. 156 - Ibipitanga
27,00
75
BA. 156
Entroncamento da BR. 242 - Brotas de Macaúbas
38,00
76
BA. S/C
Iraquara - Duplicação da Travessia Urbana
1,00
20ª RM - VITÓRIA DA CONQUISTA - TRECHO
77
BA. S/C
Barra do Choça - Barra Nova
14,00