Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12298, de 30 de julho de 2010
Nº 12298/2010
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de julho de 2010.
Governador
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 28 de julho de 2010, no uso de sua competência estatutária e com base no que prevêem os incisos V, XV e o parágrafo único do artigo 6º, do Estatuto da EGBA, aprovado pelo Decreto nº 8.576 , de 04 de julho de 2003,
R E S O L V E:
01.aprovar, por unanimidade, o aumento do Capital Social da EGBA, mediante a incorporação de R$ 2.410.000,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil reais), provenientes da utilização de parte de reservas de lucro de exercícios anteriores, registrados no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2009, ficando, assim, o Capital Social da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA aumentado de R$ 36.940.000,00 (trinta e seis milhões, novecentos e quarenta mil reais), para R$ 39.350.000,00 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta mil reais);
02.aprovar, por unanimidade, como conseqüência desse aumento, a alteração do artigo 14, do Estatuto da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 14 - O Capital Social da EGBA, totalmente integralizado, é de R$ 39.350.000,00 (trinta e nove milhões, trezentos e cinquenta mil reais)".
03.o presente aumento do capital e alteração do Estatuto da EGBA serão submetidos à decisão final do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Salvador, 28 de julho de 2010.
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
(Presidente)
LUIZ GONZAGA FRAGA DE ANDRADE
ROBINSON SANTOS ALMEIDA
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
EMILSON GUSMÃO PIAU SANTANA