Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12277, de 21 de julho de 2010
Nº 12277/2010
Altera o Decreto nº 12.226 , de 01 de julho de 2010, que regulamentou a Lei nº 11.902 , de 20 de abril de 2010, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O art. 9 º do Decreto nº 12.226, de 01 de julho de 2010, fica acrescido de um § 3º, com a seguinte redação:
"Art. 9º -.............................................................................................
§ 3º- O Governador do Estado, e os integrantes do Conselho e da Comissão Organizadora são membros natos da Ordem 2 de Julho - Libertadores da Bahia, nos seguintes graus:
IGrã-Cruz: o Governador do Estado;
IIComendador: os integrantes do Conselho;
IIICavaleiro: os integrantes da Comissão Organizadora.".
Art. 2.
- Fica revogado o § 2º do art. 2º do Decreto nº 12.226, de 01 de julho de 2010.
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de julho de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação
Luciana Tannus da Silva
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Luíza Helena de Bairros
Secretária de Promoção da Igualdade
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.