Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12222, de 30 de junho de 2010
Nº 12222/2010
Altera o Decreto nº 11.568, de 03 de junho 2009, que instituiu o Programa "Clube de Desconto do Servidor", na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
"Art. 4º - A identificação do servidor público estadual, para fins de obtenção do desconto concedido e de segurança da empresa parceira, dar-se-á mediante a apresentação, no ato de aquisição do produto ou serviço, do último contracheque e da carteira de identidade ou, apenas, do crachá/carteira funcional, desde que possua foto."
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.