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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 12221, de 30 de junho de 2010

Nº 12221/2010

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera o Decreto nº 11.181, de 19 de agosto de 2008, na forma que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 1.
- Ficam acrescidos os incisos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX e XXX ao art. 2º do Decreto nº 11.181, de 19 de agosto de 2008, que criou o Comitê Gestor Estadual do Pacto "Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido", no Estado da Bahia, com a seguinte redação:

" Art. 2º - ...........................................................................

........................................................................................

XXVSecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação;
XXVISecretaria do Meio Ambiente;

XXVII - Organização Internacional do Trabalho - OIT;

XXVIII - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE/BA;

XXIXInstituto Simões Filho;
XXXAgência Mandacaru de Comunicação e Cultura.".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2010.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Márcio Meirelles

Secretário de Cultura

Luíza Helena de Bairros

Secretária de Promoção da Igualdade

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

Osvaldo Barreto Filho

Secretário da Educação

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Luciana Tannus da Silva

Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Edmon Lopes Lucas

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Antônio Alberto Machado Pires Valença

Secretário do Planejamento

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Normas do acervo que mencionam esta.

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