Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 12089, de 4 de maio de 2010
Nº 12089/2010
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras com Inglês (PROESP) - Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do Processo CEE nº. 0008019-0/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras com Inglês (PROESP), ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Senhor do Bonfim - BA, na forma do Parecer CEE nº 78/2010, publicado no Diário Oficial do Estado de 13 de abril de 2010.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 2010.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Osvaldo Barreto Filho
Secretário da Educação