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Bahia

Decreto Estadual da Bahia nº 11730, de 25 de setembro de 2009

Nº 11730/2009

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Art. 1. Art. 4.
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Altera o art. 4º do Decreto nº 11.520, de 30 de abril de 2009 que dispõe sobre o acesso às informações sobre o período de luta política no Estado da Bahia no período entre 1964-1985, cria a Comissão Especial Memórias Reveladas, vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, com o objetivo de elaborar o Projeto Estadual Memórias Reveladas das Lutas Políticas na Bahia (1964-1985), e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, inciso V, da Constituição Estadual,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica alterado o art. 4º do Decreto nº 11.520, de 30 de abril de 2009, para acrescentar os incisos IV e V, que passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 4.
- A Comissão Especial Memórias Reveladas é composta por:

.................................................................................................................

IV01 (um) representante de entidade que tenha reconhecida atuação na luta pela anistia e garantia do direito à memória no Estado da Bahia;
V01(um) representante dos ex-presos políticos da Bahia no período de 1964 a1985..

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2009.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Antonio César Fernandes Nunes

Secretário da Segurança Pública

Afonso Bandeira Florence

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Márcio Meirelles

Secretário de Cultura

Nelson Pellegrino

Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

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