Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 1173, de 18 de maio de 1992
Nº 1173/1992
Altera o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, na forma que indica dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no que dispõe a Lei nº 2.322/66 ,
DECRETA
Art. 1.
- Fica alterado, na conformidade do quadro anexo , o Plano Especial de Aplicação do Serviço de Construções Escolares - CONESC, aprovado pelo Decreto nº 961 de 03 fevereiro de 1992 , publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 1992.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de maio de 1992.
ANTONIO CARLOS MAGALHÃES
Governador
Waldeck Vieira Ornelas
Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia
Rodolpho Tourinho Neto
Secretário da Fazenda
Dirlene Matos Mendonça
Secretário da Educação e Cultura
Plano Especial de Aplicação - Parte I
Plano Especial de Aplicação - Parte II
Plano Especial de Aplicação - Parte III