Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11653, de 6 de agosto de 2009
Nº 11653/2009
Altera o parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.262, de 21 de outubro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 11.262, de 21 de outubro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4.
- ..........................................................................................
Parágrafo únicoOs jovens participantes do Programa farão jus a auxílio financeiro e auxílio transporte, pagos de forma cumulativa ou alternada."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Roberto de Oliveira Muniz
Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação
Rui Costa dos Santos
Secretário de Relações Institucionais
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Walter Pinheiro
Secretário do Planejamento
Nilton Vasconcelos Júnior
Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.