Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11598, de 30 de junho de 2009
Nº 11598/2009
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de junho de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EGBA
RESOLUÇÃO Nº 003/2009
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 29 de maio de 2009, no uso de sua competência estatutária e com base no que prevêem os incisos V, XV, do Artigo 6º e seu Parágrafo Único, do Estatuto da EGBA, aprovado pelo Decreto nº 8.576 , de 04 de julho de 2003,
R E S O L V E:
01. Aprovar, por unanimidade, o aumento do Capital Social da EGBA, mediante a incorporação de R$ 4.540.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais), provenientes da utilização de reservas de lucro de exercícios anteriores, registrados no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2008, ficando, assim, o Capital Social da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA aumentado de R$ 32.400.000,00 (trinta e dois milhões e quatrocentos mil reais), para R$ 36.940.000,00 (trinta e seis milhões, novecentos e quarenta mil reais);
02. Aprovar, por unanimidade, como conseqüência desse aumento, a alteração do Artigo 14, do Estatuto da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
03. O presente aumento do capital e alteração do Estatuto da EGBA serão submetidos à decisão final do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Salvador, 29 de maio de 2009.
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
(Presidente)
LUIZ GONZAGA FRAGA DE ANDRADE
ROBINSON SANTOS ALMEIDA
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
PAULO CÉZAR LISBOA CERQUEIRA