Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11499, de 17 de abril de 2009
Nº 11499/2009
Reconhece o Curso de Licenciatura em Matemática - Programa de Formação para Professores em Exercício da Rede Estadual, do Ensino Fundamental e Médio da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº00008014-4/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática Programa de Formação para Professores em Exercício da Rede Estadual, do Ensino Fundamental e Médio, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Santo Antonio de Jesus - BA, na forma do Parecer CEE 34/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de fevereiro e 01 de março de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação