Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11498, de 17 de abril de 2009
Nº 11498/2009
Renova o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Língua Espanhola - Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0015431-5/2007,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras com Língua Espanhola, ministrado pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Feira de Santana - BA, na forma do Parecer CEE 39/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 28 de fevereiro e 01 de março de 2009 e retificado no Diário Oficial de 04 e 05 de abril de 2009 às fls. 22.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação