Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11497, de 17 de abril de 2009
Nº 11497/2009
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia - Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Programa de Formação de Professores da Educação Básica da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0062118-0/2007,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental Programa de Formação de Professores da Educação Básica, ministrado pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, no Município de Água Fria - BA, na forma do Parecer CEE 57/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 01 de abril de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação