Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11495, de 17 de abril de 2009
Nº 11495/2009
Reconhece o Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e Multimeios da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0038160-0/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Bacharelado em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo e Multimeios, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Juazeiro - BA, na forma do Parecer CEE 52/2009, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 01 de abril de 2009.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.