Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11473, de 20 de março de 2009
Nº 11473/2009
Altera o Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 11.431 , de 06 de fevereiro de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- O inciso V do art. 29 do Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 11.431 , de 06 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 29 - ........................................ ....................................
Vo Coordenador Executivo, preferencialmente, pelo Coordenador I ou por um dos Assessores Especiais lotados na respectiva Unidade;"
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de março de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.