Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11430, de 6 de fevereiro de 2009
Nº 11430/2009
Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia - FCBA, para o exercício de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6º , Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que criou o Fundo de Cultura da Bahia - FCBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2009, recursos orçamentários no valor de R$25.397.000,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e noventa e sete mil reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo Fundo de Cultura da Bahia - FCBA.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de fevereiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda