Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11424, de 29 de janeiro de 2009
Nº 11424/2009
Homologa a Resolução que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO D
RESOLUÇÃO Nº 003/2008
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, em reunião realizada no dia 30 de dezembro de 2008, no uso de sua competência estatutária e com base no que prevêem os incisos V, XV, do Artigo 6º e seu Parágrafo Único, do Estatuto da EGBA, aprovado pelo Decreto nº 8.576 , de 04 de julho de 2003,
01. aprovar, por unanimidade, o aumento do Capital Social da EGBA, mediante a incorporação de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), proveniente das parcelas dos lucros acumulados de exercícios anteriores, registrados no Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2007, ficando, assim, o Capital Social da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA aumentado de R$ 25.000.000,00 (vinte cinco milhões de reais), para R$ 32.400.000,00 (trinta e dois milhões e quatrocentos mil reais);
02. aprovar, por unanimidade, como conseqüência desse aumento, a alteração do Artigo 14, do Estatuto da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que passa a vigorar com a seguinte redação:
03. O presente aumento do capital e alteração do Estatuto da EGBA serão submetidos à decisão final do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Salvador, 30 de dezembro de 2008.
EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON
(Presidente)
LUIZ GONZAGA FRAGA DE ANDRADE
ROBINSON SANTOS ALMEIDA
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
EMILIANO JOSÉ DA SILVA FILHO.