Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11417, de 27 de janeiro de 2009
Nº 11417/2009
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º , do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0008021-2/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Valença - BA, na forma do Parecer CEE 203/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2009.
Republicação
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação