Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11416, de 27 de janeiro de 2009
Nº 11416/2009
Reconhece o Credenciamento Especial da Escola Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto de Magalhães Neto - EESP para oferta de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0050089-4/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Credenciamento Especial para oferta de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, ministrados pela Escola Estadual de Saúde Pública Professor Francisco Peixoto de Magalhães Neto - EESP, no Município de Salvador - BA, na forma do Parecer CEE 199/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 19 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde