Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11412, de 20 de janeiro de 2009
Nº 11412/2009
Aprova os recursos do Programa Fazcultura para o exercício de 2009.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 1º, § 4º, da Lei nº 7.015 , de 09 de dezembro de 1996,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2009, recursos no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a serem aplicados, a título de incentivo fiscal, no âmbito do Programa Fazcultura, na forma da Lei nº 7.015 , de 09 de dezembro de 1996.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 20 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Márcio Meirelles Durval
Secretário de Cultura