Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11399, de 9 de janeiro de 2009
Nº 11399/2009
Reconhece o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º , da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0073061-8/2007,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Pedagogia com ênfase nas Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB, no Município de Igaporã - BA, na forma do Parecer CEE 191/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 12 de dezembro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de janeiro de 2009.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda