Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11392, de 23 de dezembro de 2008
Nº 11392/2008
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra que indica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 105, inciso V, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978, e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e do que consta do Processo nº 1411080049726 da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra denominada Vila Nova Esperança, no Centro Histórico de Salvador, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, medindo 7.953,84 m², a poligonal que parte do Ponto 01, com coordenadas 553153,21162 este e 8565999,603 norte ; deste chega-se ao ponto 02 com coordenadas 553164,94566 este e 8566007,162 norte; deste chega-se ao ponto 03 com coordenadas 553168,79623 este e 8566010,689 norte; deste chega-se ao ponto 04 com coordenadas 553167,79183 este e 8566012,446 norte; deste chega-se ao ponto 05 com coordenadas 553170,72827 este e 8566014,125 norte; deste chega-se ao ponto 06 com coordenadas 553177,28171 este e 8566018,155 norte; deste chega-se ao ponto 07 com coordenadas 553177,90123 este e 8566017,267 norte; deste chega-se ao ponto 08 com coordenadas 553182,07316 este e 8566011,266 norte; deste chega-se ao ponto 09 com coordenadas 553186,62532 este e 8566013,735 norte; deste chega-se ao ponto 10 com coordenadas 553188,48208 este e 8566015,104 norte; deste chega-se ao ponto 11 com coordenadas 553201,46363 este e 8566000,245 norte; deste chega-se ao ponto 12 com coordenadas 553204,48914 este e 8566002,22 norte; deste chega-se ao ponto 13 com coordenadas 553208,10215 este e 8566005,07 norte; deste chega-se ao ponto 14 com coordenadas 553209,03027 este e 8566006,291 norte; deste chega-se ao ponto 15 com coordenadas 553209,34483 este e 8566006,564 norte; deste chega-se ao ponto 16 com coordenadas 553211,77980 este e 8566009,907 norte; deste chega-se ao ponto 17 com coordenadas 553218,88252 este e 8566019,799 norte; deste chega-se ao ponto 18 com coordenadas 553222,46295 este e 8566024,645 norte; deste chega-se ao ponto 19 com coordenadas 553227,58302 este e 8566036,065 norte; deste chega-se ao ponto 20 com coordenadas 553230,56829 este e 8566040,618 norte; deste chega-se ao ponto 21 com coordenadas 553234,21973 este e 8566042,812 norte; deste chega-se ao ponto 22 com coordenadas 553243,88731 este e 8566047,878 norte; deste chega-se ao ponto 23 com coordenadas 553248,95044 este e 8566033,944 norte; deste chega-se ao ponto 24 com coordenadas 553254,97170 este e 8566023,348 norte; deste chega-se ao ponto 25 com coordenadas 553255,54548 este e 8566022,345 norte; deste chega-se ao ponto 26 com coordenadas 553255,58082 este e 8566022,309 norte; deste chega-se ao ponto 27 com coordenadas 553259,20765 este e 8566020,81 norte; deste chega-se ao ponto 28 com coordenadas 553261,73436 este e 8566018,941 norte; deste chega-se ao ponto 29 com coordenadas 553266,60613 este e 8566015,161 norte; deste chega-se ao ponto 30 com coordenadas 553266,75699 este e 8566015,104 norte; deste chega-se ao ponto 31 com coordenadas 553266,87318 este e 8566015,22 norte; deste chega-se ao ponto 32 com coordenadas 553267,51626 este e 8566014,977 norte; deste chega-se ao ponto 33 com coordenadas 553269,91912 este e 8566013,287 norte; deste chega-se ao ponto 34 com coordenadas 553270,90948 este e 8566012,413 norte; deste chega-se ao ponto 35 com coordenadas 553281,37991 este e 8566003,176 norte; deste chega-se ao ponto 36 com coordenadas 553283,76294 este e 8566001,433 norte; deste chega-se ao ponto 37 com coordenadas 553287,37561 este e 8565998,125 norte; deste chega-se ao ponto 38 com coordenadas 553290,47855 este e 8565996,598 norte; deste chega-se ao ponto 39 com coordenadas 553292,14219 este e 8565996,118 norte; deste chega-se ao ponto 40 com coordenadas 553300,89263 este e 8565991,476 norte; deste chega-se ao ponto 41 com coordenadas 553319,24795 este e 8565977,043 norte; deste chega-se ao ponto 42 com coordenadas 553314,14476 este e 8565971,015 norte; deste chega-se ao ponto 43 com coordenadas 553299,60000 este e 8565981,65 norte; deste chega-se ao ponto 44 com coordenadas 553287,06586 este e 8565992,894 norte; deste chega-se ao ponto 45 com coordenadas 553284,94557 este e 8565990,593 norte; deste chega-se ao ponto 46 com coordenadas 553279,15652 este e 8565984,138 norte; deste chega-se ao ponto 47 com coordenadas 553279,68965 este e 8565983,67 norte; deste chega-se ao ponto 48 com coordenadas 553276,08447 este e 8565976,044 norte; deste chega-se ao ponto 49 com coordenadas 553274,01380 este e 8565973,664 norte; deste chega-se ao ponto 50 com coordenadas 553267,95779 este e 8565969,667 norte; deste chega-se ao ponto 51 com coordenadas 553265,18897 este e 8565966,484 norte; deste chega-se ao ponto 52 com coordenadas 553263,14458 este e 8565963,501 norte; deste chega-se ao ponto 53 com coordenadas 553262,19718 este e 8565964,414 norte; deste chega-se ao ponto 54 com coordenadas 553253,58448 este e 8565956,248 norte; deste chega-se ao ponto 55 com coordenadas 553244,03577 este e 8565966,61 norte; deste chega-se ao ponto 56 com coordenadas 553241,16392 este e 8565971,154 norte; deste chega-se ao ponto 57 com coordenadas 553240,51943 este e 8565970,463 norte; deste chega-se ao ponto 58 com coordenadas 553235,84755 este e 8565966,604 norte; deste chega-se ao ponto 59 com coordenadas 553234,96784 este e 8565965,782 norte; deste chega-se ao ponto 60 com coordenadas 553232,53010 este e 8565963,7 norte; deste chega-se ao ponto 61 com coordenadas 553231,98032 este e 8565963,178 norte; deste chega-se ao ponto 62 com coordenadas 553231,76552 este e 8565962,909 norte; deste chega-se ao ponto 63 com coordenadas 553233,25215 este e 8565961,16 norte; deste chega-se ao ponto 64 com coordenadas 553229,99875 este e 8565957,968 norte; deste chega-se ao ponto 65 com coordenadas 553229,83926 este e 8565958,136 norte; deste chega-se ao ponto 66 com coordenadas 553229,47938 este e 8565957,794 norte; deste chega-se ao ponto 67 com coordenadas 553229,51184 este e 8565957,756 norte; deste chega-se ao ponto 68 com coordenadas 553197,73118 este e 8565928,496 norte; deste chega-se ao ponto 69 com coordenadas 553195,67171 este e 8565930,693 norte; deste chega-se ao ponto 70 com coordenadas 553189,37948 este e 8565937,405 norte; deste chega-se ao ponto 71 com coordenadas 553172,20952 este e 8565955,722 norte; deste chega-se ao ponto 72 com coordenadas 553175,37374 este e 8565957,946 norte; deste chega-se ao ponto 73 com coordenadas 553172,29370 este e 8565965,063 norte; deste chega-se ao ponto 74 com coordenadas 553159,36572 este e 8565989,369 norte; deste chega-se ao ponto 75 com coordenadas 553153,21162 este e 8565999,603 norte; deste chega-se ao Ponto 01, ponto final deste polígono.
Parágrafo único- A área de terra de que trata este artigo destina-se à construção de unidades habitacionais, bem como à construção de equipamento urbano voltado ao desenvolvimento de ações e programas de geração de renda.
Art. 2.
- Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER, por delegação do Estado da Bahia, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento da indenização, utilizando-se, para tanto, os recursos de que dispuser.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de dezembro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Carlos Palma de Mello
Secretário da Casa Civil, em exercício
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano