Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11323, de 18 de novembro de 2008
Nº 11323/2008
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras com ênfase em Língua Inglesa da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo CEE nº 0008018-8/2008,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras com ênfase em Língua Inglesa, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Santo Antônio de Jesus - BA, na forma do Parecer CEE 171/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 30 de outubro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de novembro de 2008.
EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Governador, em exercício
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação