Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11212, de 16 de setembro de 2008
Nº 11212/2008
Retifica o Decreto nº 10.971 , de 18 de março de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica retificado o art. 2º do Decreto nº 10.971, de 18 de março de 2008, passando a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - Antecipar para o dia 27 de outubro o feriado comemorativo ao Dia do Servidor Público Estadual."
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2008.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de setembro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.