Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11171, de 14 de agosto de 2008
Nº 11171/2008
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, Habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º, do art. 3º da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0064486-1/2007,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, Habilitação em Educação Infantil e Séries Iniciais do Ensino Fundamental, ministrado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, no Município de Poções - BA, na forma do Parecer CEE nº 107/2008, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme publicação constante do Diário Oficial do Estado de 04.07.2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação