Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11095, de 4 de junho de 2008
Nº 11095/2008
Altera o Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369, de 11 de março de 2005.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- A alínea "a" do inciso I do art. 3º do Regimento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Decreto nº 9.369, de 11 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
a)Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, presidido pelo Governador do Estado e com a composição de mais 17 (dezessete) membros nomeados, com seus suplentes, pelo presidente do Conselho, observado o seguinte critério de proporcionalidade:
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de junho de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Ildes Ferreira de Oliveira
Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.