Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11086, de 30 de maio de 2008
Nº 11086/2008
Aprova o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, na forma que indica
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3 da , de 02 de fevereiro de 1998, no Decreto nº 7.532 , de 19 de fevereiro de 1999, e o constante do processo CEE nº 0044275-4/2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Estatuto e Regimento Geral da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, Autarquia Estadual com sede em Vitória da Conquista - BA, e jurisdição em todo Estado da Bahia -BA, recredenciada pelo Decreto Estadual nº 99.996, de 02 de maio de 2006, publicado no D.O.E de 03 de maio de 2006, na forma do Parecer CEE 64/2008, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 01 de abril de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de maio de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação