Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 11028, de 28 de abril de 2008
Nº 11028/2008
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terra que indica e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 164, inciso IV, da Constituição Estadual, e no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pelas Leis nos 2.786, de 21 de maio de 1956, 6.602, de 07 de dezembro de 1978 e 9.785, de 29 de janeiro de 1999, e do que consta do Processo nº 0100080012700,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 54.835,4717m², com perímetro de 2.651,44m, registrada no 3º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador, sob a Matrícula nº 23.202, localizada no Bairro de Águas Claras, no Município de Salvador - Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, a seguir descrita: a poligonal se inicia no vértice 01, com coordenadas UTM 560413,456347 este e 8574585,25747 norte; daí, determina-se o vértice 02, com coordenadas UTM 560407,580239 este e 8574583,55836 norte; daí, determina-se o vértice 03, com coordenadas UTM 560407,108014 este e 8574583,42181 norte; daí, determina-se o vértice 04, com coordenadas UTM 560401,864382 este e 8574597,62331 norte; daí, determina-se o vértice 05, com coordenadas UTM 560395,746812 este e 8574614,22815 norte; daí, determina-se o vértice 06, com coordenadas UTM 560394,217419 este e 8574630,39601 norte; daí, determina-se o vértice 07, com coordenadas UTM 560393,124996 este e 8574650,27812 norte; daí, determina-se o vértice 08, com coordenadas UTM 560393,343481 este e 8574666,66447 norte; daí, determina-se o vértice 09, com coordenadas UTM 560394,310157 este e 8574683,42020 norte; daí, determina-se o vértice 10, com coordenadas UTM 560394,568161 este e 8574687,89227 norte; daí, determina-se o vértice 11, com coordenadas UTM 560394,654389 este e 8574689,38687 norte; daí, determina-se o vértice 12, com coordenadas UTM 560398,587112 este e 8574703,80686 norte; daí, determina-se o vértice 13, com coordenadas UTM 560401,864382 este e 8574721,06715 norte; daí, determina-se o vértice 14, com coordenadas UTM 560406,889530 este e 8574734,83168 norte; daí, determina-se o vértice 15, com coordenadas UTM 560411,040738 este e 8574748,15925 norte; daí, determina-se o vértice 16, com coordenadas UTM 560416,065885 este e 8574758,86499 norte; daí, determina-se o vértice 17, com coordenadas UTM 560411,259223 este e 8574760,39439 norte; daí, determina-se o vértice 18, com coordenadas UTM 560406,015591 este e 8574747,28531 norte; daí, determina-se o vértice 19, com coordenadas UTM 560400,334990 este e 8574728,93260 norte; daí, determina-se o vértice 20, com coordenadas UTM 560394,435904 este e 8574706,42868 norte; daí, determina-se o vértice 21, com coordenadas UTM 560390,284695 este e 8574696,81535 norte; daí, determina-se o vértice 22, com coordenadas UTM 560387,881364 este e 8574678,24415 norte; daí, determina-se o vértice 23, com coordenadas UTM 560388,318333 este e 8574660,98387 norte; daí, determina-se o vértice 24, com coordenadas UTM 560389,410757 este e 8574640,22782 norte; daí, determina-se o vértice 25, com coordenadas UTM 560389,629241 este e 8574624,27844 norte; daí, determina-se o vértice 26, com coordenadas UTM 560392,251057 este e 8574610,07694 norte; daí, determina-se o vértice 27, com coordenadas UTM 560399,024082 este e 8574588,66544 norte; daí, determina-se o vértice 28, com coordenadas UTM 560402,738321 este e 8574579,05212 norte; daí, determina-se o vértice 29, com coordenadas UTM 560404,486198 este e 8574576,21182 norte; daí, determina-se o vértice 30, com coordenadas UTM 560425,382967 este e 8574583,77446 norte; daí, determina-se o vértice 31, com coordenadas UTM 560426,952118 este e 8574584,54758 norte; daí, determina-se o vértice 32, com coordenadas UTM 560427,126689 este e 8574584,07676 norte; daí, determina-se o vértice 33, com coordenadas UTM 560427,253543 este e 8574583,73464 norte; daí, determina-se o vértice 34, com coordenadas UTM 560431,390407 este e 8574572,57764 norte; daí, determina-se o vértice 35, com coordenadas UTM 560434,407108 este e 8574567,04703 norte; daí, determina-se o vértice 36, com coordenadas UTM 560436,770867 este e 8574562,71347 norte; daí, determina-se o vértice 37, com coordenadas UTM 560436,789642 este e 8574562,67905 norte; daí, determina-se o vértice 38, com coordenadas UTM 560448,263016 este e 8574548,28109 norte; daí, determina-se o vértice 39, com coordenadas UTM 560458,453062 este e 8574536,95514 norte; daí, determina-se o vértice 40, com coordenadas UTM 560478,706090 este e 8574513,96110 norte; daí, determina-se o vértice 41, com coordenadas UTM 560495,461327 este e 8574496,08848 norte; daí, determina-se o vértice 42, com coordenadas UTM 560513,683744 este e 8574476,74123 norte; daí, determina-se o vértice 43, com coordenadas UTM 560532,131130 este e 8574458,06887 norte; daí, determina-se o vértice 44, com coordenadas UTM 560544,504376 este e 8574444,12085 norte; daí, determina-se o vértice 45, com coordenadas UTM 560557,777495 este e 8574422,97385 norte; daí, determina-se o vértice 46, com coordenadas UTM 560569,025901 este e 8574402,72672 norte; daí, determina-se o vértice 47, com coordenadas UTM 560580,049338 este e 8574378,65513 norte; daí, determina-se o vértice 48, com coordenadas UTM 560589,048063 este e 8574352,10889 norte; daí, determina-se o vértice 49, com coordenadas UTM 560594,447298 este e 8574334,78634 norte; daí, determina-se o vértice 50, com coordenadas UTM 560597,821820 este e 8574314,08928 norte; daí, determina-se o vértice 51, com coordenadas UTM 560602,356156 este e 8574280,82286 norte; daí, determina-se o vértice 52, com coordenadas UTM 560608,447292 este e 8574239,09858 norte; daí, determina-se o vértice 53, com coordenadas UTM 560614,244492 este e 8574204,30484 norte; daí, determina-se o vértice 54, com coordenadas UTM 560615,299821 este e 8574186,10569 norte; daí, determina-se o vértice 55, com coordenadas UTM 560620,318631 este e 8574159,98612 norte; daí, determina-se o vértice 56, com coordenadas UTM 560624,143089 este e 8574140,18892 norte; daí, determina-se o vértice 57, com coordenadas UTM 560628,912413 este e 8574123,54128 norte; daí, determina-se o vértice 58, com coordenadas UTM 560637,236234 este e 8574102,39428 norte; daí, determina-se o vértice 59, com coordenadas UTM 560647,359799 este e 8574081,02231 norte; daí, determina-se o vértice 60, com coordenadas UTM 560657,033428 este e 8574065,49951 norte; daí, determina-se o vértice 61, com coordenadas UTM 560666,922200 este e 8574050,88247 norte; daí, determina-se o vértice 62, com coordenadas UTM 560680,322700 este e 8574033,52273 norte; daí, determina-se o vértice 63, com coordenadas UTM 560690,373075 este e 8574021,79729 norte; daí, determina-se o vértice 64, com coordenadas UTM 560704,839524 este e 8574007,33084 norte; daí, determina-se o vértice 65, com coordenadas UTM 560720,524200 este e 8573993,16895 norte; daí, determina-se o vértice 66, com coordenadas UTM 560735,752040 este e 8573981,74807 norte; daí, determina-se o vértice 67, com coordenadas UTM 560754,129667 este e 8573970,33800 norte; daí, determina-se o vértice 68, com coordenadas UTM 560777,976287 este e 8573957,51481 norte; daí, determina-se o vértice 69, com coordenadas UTM 560796,153711 este e 8573948,96603 norte; daí, determina-se o vértice 70, com coordenadas UTM 560816,400842 este e 8573942,44195 norte; daí, determina-se o vértice 71, com coordenadas UTM 560841,597271 este e 8573934,79303 norte; daí, determina-se o vértice 72, com coordenadas UTM 560838,447717 este e 8573923,76960 norte; daí, determina-se o vértice 73, com coordenadas UTM 560824,274726 este e 8573920,17011 norte; daí, determina-se o vértice 74, com coordenadas UTM 560804,477531 este e 8573919,04527 norte; daí, determina-se o vértice 75, com coordenadas UTM 560781,755752 este e 8573921,29495 norte; daí, determina-se o vértice 76, com coordenadas UTM 560755,434482 este e 8573932,09342 norte; daí, determina-se o vértice 77, com coordenadas UTM 560728,663276 este e 8573943,11685 norte; daí, determina-se o vértice 78, com coordenadas UTM 560718,539711 este e 8573947,61622 norte; daí, determina-se o vértice 79, com coordenadas UTM 560689,743792 este e 8573963,36398 norte; daí, determina-se o vértice 80, com coordenadas UTM 560652,624053 este e 8573988,78538 norte; daí, determina-se o vértice 81, com coordenadas UTM 560620,453612 este e 8574020,50589 norte; daí, determina-se o vértice 82, com coordenadas UTM 560612,129792 este e 8574029,72958 norte; daí, determina-se o vértice 83, com coordenadas UTM 560602,681131 este e 8574047,50206 norte; daí, determina-se o vértice 84, com coordenadas UTM 560600,656418 este e 8574051,77645 norte; daí, determina-se o vértice 85, com coordenadas UTM 560590,082916 este e 8574067,74919 norte; daí, determina-se o vértice 86, com coordenadas UTM 560572,985340 este e 8574086,87148 norte; daí, determina-se o vértice 87, com coordenadas UTM 560567,811073 este e 8574099,24473 norte; daí, determina-se o vértice 88, com coordenadas UTM 560557,687508 este e 8574126,46587 norte; daí, determina-se o vértice 89, com coordenadas UTM 560543,964453 este e 8574172,80930 norte; daí, determina-se o vértice 90, com coordenadas UTM 560538,340250 este e 8574197,10586 norte; daí, determina-se o vértice 91, com coordenadas UTM 560533,840887 este e 8574210,82891 norte; daí, determina-se o vértice 92, com coordenadas UTM 560531,366238 este e 8574250,19833 norte; daí, determina-se o vértice 93, com coordenadas UTM 560545,314261 este e 8574280,79400 norte; daí, determina-se o vértice 94, com coordenadas UTM 560549,138719 este e 8574297,44164 norte; daí, determina-se o vértice 95, com coordenadas UTM 560552,513241 este e 8574316,56393 norte; daí, determina-se o vértice 96, com coordenadas UTM 560545,468206 este e 8574328,95602 norte; daí, determina-se o vértice 97, com coordenadas UTM 560532,011859 este e 8574369,32506 norte; daí, determina-se o vértice 98, com coordenadas UTM 560502,502327 este e 8574420,78969 norte; daí, determina-se o vértice 99, com coordenadas UTM 560493,059277 este e 8574435,19034 norte; daí, determina-se o vértice 100, com coordenadas UTM 560476,297863 este e 8574453,36821 norte; daí, determina-se o vértice 101, com coordenadas UTM 560447,024407 este e 8574485,00243 norte; daí, determina-se o vértice 102, com coordenadas UTM 560420,111714 este e 8574510,97082 norte; daí, determina-se o vértice 103, com coordenadas UTM 560405,002833 este e 8574520,17779 norte; daí, determina-se o vértice 104, com coordenadas UTM 560384,464199 este e 8574536,46705 norte; daí, determina-se o vértice 105, com coordenadas UTM 560371,952157 este e 8574548,97910 norte; daí, determina-se o vértice 106, com coordenadas UTM 560359,676192 este e 8574582,50192 norte; daí, determina-se o vértice 107, com coordenadas UTM 560355,662896 este e 8574600,20764 norte; daí, determina-se o vértice 108, com coordenadas UTM 560351,649599 este e 8574623,10704 norte; daí, determina-se o vértice 109, com coordenadas UTM 560351,177447 este e 8574638,92415 norte; daí, determina-se o vértice 110, com coordenadas UTM 560352,323438 este e 8574645,23541 norte; daí, determina-se o vértice 111, com coordenadas UTM 560358,327577 este e 8574677,30631 norte; daí, determina-se o vértice 112, com coordenadas UTM 560361,768975 este e 8574694,80618 norte; daí, determina-se o vértice 113, com coordenadas UTM 560364,697823 este e 8574710,91484 norte; daí, determina-se o vértice 114, com coordenadas UTM 560376,375001 este e 8574731,56694 norte; daí, determina-se o vértice 115, com coordenadas UTM 560394,648409 este e 8574764,00224 norte; daí, determina-se o vértice 116, com coordenadas UTM 560423,966459 este e 8574794,84614 norte; daí, determina-se o vértice 117, com coordenadas UTM 560445,338430 este e 8574817,79289 norte; daí, determina-se o vértice 118, com coordenadas UTM 560442,768386 este e 8574794,45793 norte; daí, determina-se o vértice 119, com coordenadas UTM 560436,981806 este e 8574765,06819 norte; daí, determina-se o vértice 120, com coordenadas UTM 560430,129278 este e 8574727,75998 norte; daí, determina-se o vértice 121, com coordenadas UTM 560426,170040 este e 8574707,20240 norte; daí, determina-se o vértice 122, com coordenadas UTM 560419,622068 este e 8574683,75152 norte; daí, determina-se o vértice 123, com coordenadas UTM 560416,317543 este e 8574663,23979 norte; daí, determina-se o vértice 124, com coordenadas UTM 560415,053716 este e 8574645,68192 norte; daí, determina-se o vértice 125, com coordenadas UTM 560414,749159 este e 8574632,43370 norte; daí, determina-se o vértice 126, com coordenadas UTM 560416,576500 este e 8574617,81497 norte; daí, determina-se o vértice 127, com coordenadas UTM 560423,966459 este e 8574592,59981 norte; daí, determina-se o vértice 128, com coordenadas UTM 560425,124908 este e 8574589,47550 norte; daí, determina-se o vértice 129, com coordenadas UTM 560418,501684 este e 8574586,71637 norte; daí, retorna-se ao vértice 01, ponto inicial desta poligonal.
Art. 2.
- A área de terra de que trata este artigo destina-se à duplicação da Via Regional.
Art. 3.
- Fica a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CONDER, autorizada por delegação do Estado da Bahia, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado, a promover os atos administrativos e judiciais, se necessários, em caráter de urgência, com vistas à efetivação da desapropriação de que trata este Decreto, e a imitir-se na posse respectiva, providenciando, inclusive, a liquidação e o pagamento das indenizações, utilizando-se, para tanto, dos recursos de que dispuser.
Art. 4.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de abril de 2008.
MARCELO NILO
Governador, em exercício
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano