Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10905, de 18 de fevereiro de 2008
Nº 10905/2008
NOTA: Anexo disponível no Download.
Aprova o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no Decreto nº 10.008 , de 24 de maio de 2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, para o exercício de 2008, constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de fevereiro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Manoel Vitório da Silva Filho
Secretário da Administração
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Ronald de Arantes Lobato
Secretário do Planejamento