Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10872, de 28 de janeiro de 2008
Nº 10872/2008
Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia FCBA para o exercício de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6 da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que criou o Fundo de Cultura da Bahia FCBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2008, recursos orçamentários no valor de R$ 31.527.000,00 (trinta e um milhões, quinhentos e vinte e sete mil reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de janeiro de 2008.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda