Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10795, de 28 de dezembro de 2007
Nº 10795/2007
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, em sua 15ª Etapa, para o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2008, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data da publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
José Jorge Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza