Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10793, de 28 de dezembro de 2007
Nº 10793/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras, integrante do Programa de Formação de Professores de 5ª a 8ª série e do Ensino Médio, em exercício na Rede Estadual de Ensino (PROESP), da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e do constante do Processo CEE nº 0054380-2/2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, integrante do Programa de Formação de Professores de 5ª a 8ª série e do Ensino Médio em Exercício na Rede Estadual de Ensino (PROESP), ministrado pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Barreiras - BA, na forma do Parecer CEE 322/2007, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme publicação constante do Diário Oficial do Estado de 22 e 23/12/2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de dezembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação