Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10746, de 26 de dezembro de 2007
Nº 10746/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Geografia do Programa de Formação para Professores de 5ª a 8ª Séries e Ensino Médio da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e tendo em vista o constante do processo CEE nº 0047058-6/2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Geografia do Programa de Formação para Professores de 5ª a 8ª Séries e Ensino Médio, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, ministrado no Município de Feira de Santana - BA, na forma do Parecer CEE nº 315/2007, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 30 de janeiro de 2008.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de dezembro de 2007.
Republicação
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação