Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10631, de 3 de dezembro de 2007
Nº 10631/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura em Letras, da Universidade do Estado da Bahia UNEB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e do constante do Processo CEE nº 0054388-1/2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Letras, ministrado pela Universidade do Estado da Bahia UNEB, no Município de Ipiaú - BA, na forma do Parecer CEE nº 254/2007, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme publicação constante do Diário Oficial do Estado de 23/10/2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 03 de dezembro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Salvador Dal Pozzo Trevizan
Secretário da Educação, em exercício