Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10599, de 22 de novembro de 2007
Nº 10599/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Letras Habilitação Inglês/Português - Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na forma que indica.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no § 2º do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e o constante do Processo CEE nº 0021252-3/2007,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Letras Habilitação Inglês/Português, ministrado pela Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC no Município de Ilhéus - BA, na forma do Parecer CEE 244/2007, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, conforme publicação constante do Diário Oficial do Estado de 27.09.2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de novembro de 2007.
EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Governador, em exercício
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação